TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(última atualização em: 08/10/2020)

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) possuem natureza de um contrato, celebrado entre a TORRENT DO BRASIL LTDA. (“TORRENT”), empresa prestadora de todos os Serviços objeto deste documento, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tamboré, No 1.180, Módulos A4, A5 e A6, bairro Tamboré, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06460-000, e com escritório administrativo (filial) na Avenida Dr. Chucri Zaidan, No 1240, Condomínio Morumbi Corporate Towers, Edifício Morumbi Golden Tower (Torre A), conjuntos 2401, 2402, 2403 e 2404, bairro Santo Amaro, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04711-130, e os Usuário (“Você”), produzindo efeitos jurídicos no momento de sua aceitação. 


A TORRENT preza pela comunicação transparente e acessível com os seus Usuários. Através destes Termos, a TORRENT apresenta os procedimentos e as condições essenciais para a utilização do Portal Torrent Online (“TOL”) e informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários, em conformidade com os nossos valores e com a Lei Brasileira. 


Ao utilizar os Serviços oferecidos no TOL, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos, que permanecerão disponíveis para consulta do Usuário. 


Em caso de dúvidas, elas podem ser enviadas para a TORRENT por meio do formulário disponível no site - https://www.torrentonline.com.br/Contato



CLÁUSULA 1 – ACEITE


1.1. Ao acessar o TOL, o Usuário deverá ler o conteúdo destes Termos e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade”.  


1.2. Para ser Usuário do TOL e em conformidade com as normas da ANVISA, o Usuário compreende que é necessário ser profissional da saúde. Caso a TORRENT identifique uma conta aberta fora desses parâmetros, a TORRENT se resguarda o direito de excluí-la, sem aviso prévio e sem qualquer expectativa de direito de sua manutenção. 


1.3. O Usuário poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento. Entretanto, ao revogar o consentimento, o Usuário compreende que isso poderá restringir, suspender ou cancelar alguns ou todos os Serviços ofertados pelo TOL.



CLÁUSULA 2 - DEFINIÇÕES


2.1 A TORRENT utiliza algumas expressões específicas nestes Termos.  Para facilitar seu entendimento, veja abaixo as definições. Caso haja algum conceito não identificado neste tópico, a interpretação deverá ser de acordo com a Lei Brasileira:   




CLÁUSULA 3 – SERVIÇOS DO TOL


3.1. O TOL é um portal inteiramente gratuito, administrado pela TORRENT, cuja finalidade é fornecer conteúdo de atualização médico-científica online para profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos). Os serviços oferecidos são: 



3.2. Em relação ao compartilhamento das informações e conteúdos científicos disponíveis no TOL do Usuário para colegas de profissão, o Usuário é único e exclusivamente responsável por compartilhar o conteúdo apenas com colegas da área médica, que possuem inscrições perante o Conselho Regional de Medicina (“CRM”) ou Conselho Regional de Farmácia (“CRF”). 


3.3. A TORRENT se resguarda o direito de requisitar os dados de comprovação de inscrição perante estes órgãos, como número de registro, conselho e UF, antes do colega indicado possuir acesso às informações e conteúdo do TOL. 


3.4. No momento em que o Usuário submeter um comentário no TOL, o Usuário autoriza a publicação da visão pessoal no website do TOL e colocá-lo sob a apreciação de todos os demais Usuários do TOL.  Perguntas específicas sobre o conteúdo postado poderão ou não serem respondidas pela TORRENT, conforme o teor e a abordagem questionada. A TORRENT possui um departamento médico que fará essa avaliação e, quando cabível, responderá diretamente ao Usuário que fizer o questionamento. 


3.5. A TORRENT apenas entrará em contato com os Usuários por meio do envio de updates científicos por meios digitais (e-mail, whatsapp, telefone e mensagem de texto), bem como visitas virtuais pré-agendadas, mediante consentimento livre, expresso, informado e inequívoco do Usuário, por meio da seleção do checkbox disponível na aba “Dados Pessoais” do TOL, onde o Usuário também poderá escolher suas áreas de maior interesse. 




CLÁUSULA 4 – DADOS PESSOAIS E FINALIDADES


4.1. O acesso integral ao conteúdo científico do TOL depende de cadastramento obrigatório, nos termos da RDC nº 96/2008 da Anvisa, restringindo a propaganda ou publicidade de medicamentos de venda sob prescrição veiculada na internet, exclusivamente, aos profissionais habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos. 


4.2. Os Dados Pessoais cadastrais tratados pelo TOL incluem:


4.3. A TORRENT ainda poderá coletar e tratar dados de acesso, ou seja, informações coletadas por meio da utilização do website, como informações de tela e resolução, endereço IP (Internet Protocol), tempo médio gasto, data e localização de acesso ao TOL.


4.3.1. Os dados de acesso poderão ser obtidos através da utilização de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes, conforme Cláusula 9, visando à melhoria da qualidade dos Serviços fornecidos pelo TOL, tornando a experiência do Usuário mais aprimorada e personalizada.


4.4. Caso o Usuário acione os Canais de Comunicação do TOL (através do “Fale Conosco”, por exemplo), serão necessários Nome, E-mail e Telefone, oportunidade em que a TORRENT os utilizará para fins estritos de contatar o Usuário, bem como solucionar suas dúvidas, solicitações de informações, sugestões, críticas, etc. 


4.5. O Usuário concorda e compreende que seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para: (i) o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, (ii) Promoção, melhoria e desenvolvimento dos nossos Serviços; (iii) Auditorias internas e externas; (iv) Análises relacionadas à segurança do TOL e à segurança da informação, prevenindo erros/falhas técnicas; (v) prevenção antifraude; (vi) Analisar o desempenho do TOL, medir a audiência, verificar hábitos de navegação, a forma pela qual o Usuário chegou ao website, avaliar estatísticas de acesso e uso, seus recursos e funcionalidades. 




CLÁUSULA 5 – COMPARTILHAMENTO 


5.1. Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados de acordo com as finalidades descritas na Cláusula 4. A TORRENT se compromete a fazê-lo com empresas parceiras que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas contratuais que não violem as disposições destes Termos. Além disso, listamos abaixo as hipóteses de compartilhamento de suas informações:





CLÁUSULA 6 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS


6.1. A TORRENT se compromete a adotar todos os esforços razoáveis, considerando as soluções tecnológicas disponíveis e aplicáveis, para preservar a integridade e segurança dos Dados Pessoais dos Usuários.


6.2. A TORRENT adota medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas para proteger os Dados Pessoais dos Usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito dessas informações. Ainda assim, não é possível garantir de forma absoluta a não ocorrência de erros no sistema, incidentes de segurança, violações e acessos não autorizados, considerando que as práticas de segurança da internet encontram-se em constante evolução. Saliente-se, no entanto, que a TORRENT se compromete a acompanhar as evoluções e implementar melhorias de segurança constantemente, caso sejam possíveis e razoáveis.




CLÁUSULA 7 – PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 


7.1. A TORRENT manterá os seus Dados Pessoais até atingir as finalidades descritas na Cláusula 4 e/ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias decorrentes dos Serviços oferecidos pelo TOL. 


7.2. A TORRENT se compromete a excluir seus Dados Pessoais, interrompendo o seu Tratamento, caso o Usuário revogue o seu consentimento com relação aos presentes Termos, armazenando apenas as informações permitidas e/ou determinadas pela Lei Brasileira; ou mediante determinação de Autoridade competente e/ou ordem judicial.


7.3. O Usuário poderá requerer a exclusão de seus Dados Pessoais através de nossos Canais de Comunicação, conforme Cláusula 17. A TORRENT se compromete a empreender todos os esforços razoáveis para atender os seus pedidos, caso cabíveis, no menor tempo possível e em cumprimento à Lei Brasileira. 


7.4. Você se declara ciente de que, com a exclusão de algumas informações, poderá haver uma impossibilidade de acesso a alguns e/ou todos os Serviços do TOL, em decorrência das nossas necessidades operacionais e em cumprimento à regulação da ANVISA. 


7.5. A TORRENT se reserva o direito de manter armazenado em seus servidores os Dados Pessoais necessários ao cumprimento da Lei Brasileira, ainda que diante de requisição de exclusão pelo Usuário.




CLÁUSULA 8 – LINKS DE TERCEIROS


8.1. Alguns Serviços disponíveis no TOL podem incluir conteúdos ou páginas de terceiros, com referências a links externos, para websites de terceiros que não são afiliados da TORRENT. 


8.2. As informações fornecidas são apenas relacionadas ao TOL e não são destinadas a quaisquer outros sites visualizados pelo Usuário por meio de links externos. A TORRENT não se responsabiliza por quaisquer conteúdos, propagandas, produtos, programas de computadores, serviços e outros materiais disponibilizados em links úteis fornecidos no TOL, que redirecionem os Usuários para websites externos. A decisão de acessar tais recursos externos é de inteira responsabilidade do Usuário. 


8.3. O Usuário está ciente e concorda que a existência destes links não representa patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de empresas terceiras. Recomendamos que o Usuário acesse os Termos de Uso e Política de Privacidade desses websites externos previamente à sua utilização.




CLÁUSULA 9 – COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO


9.1. Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no dispositivo eletrônico do Usuário, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação no TOL, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

TIPO DE CONTEÚDO

FUNCIONALIDADES

Cookie de autenticação automática no site

Reconhecem um determinado Usuário, possibilitando o acesso ao site Torrent online, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

Cookie de pesquisa, análise de audiência e desempenho

Identificam quais páginas foram acessadas, quando foram acessadas e por qual usuário foram acessadas. Esse controle permite a medição de audiência, verificando os hábitos mais comuns de navegação, bem como, a forma pela qual os usuários chegam até o website Torrent online, quais conteúdos são lidos, a data em que os acessos foram feitos, e a localização geográfica de onde os acessos são realizados.

Cookie para controle de exibição de banners e informações promocionais

Controlam a exibição de banners promocionais, de banners de produtos da Torrent, de eventos científicos e de temas de saúde e do interesse dos usuários do site. 

9.2. A TORRENT utiliza cookies e tecnologias semelhantes, com o objetivo de tornar a experiência do Usuário mais conveniente e personalizada. Além disso, A TORRENT também utiliza cookies para entender tendências, administrar os serviços no TOL, analisar os comportamentos do Usuário e obter informações demográficas sobre a base de Usuários de forma geral. 


9.3. Com exceção dos cookies necessários para garantir a integridade e segurança do TOL e do Usuário, este poderá desabilitar os demais tipos de cookies. O Usuário poderá personalizar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador.  


9.4. O Usuário se declara ciente de que é possível que o TOL não desempenhe seus Serviços de maneira satisfatória, devido à ausência de determinados cookies, caso estes sejam desabilitados.





CLÁUSULA 10 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 


10.1. A TORRENT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falha de sinal das Operadoras de Telefonia Fixa (ou Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) e de Comunicações Móveis (ou Serviço Móvel Pessoal – SMP), falha nas conexões Wi-Fi, indisponibilidade da Rede Mundial de Computadores ou fatores similares que impeçam o uso dos Serviços disponibilizados pelo TOL.


10.2. A TORRENT não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos oriundos do sistema operacional de dispositivos eletrônicos dos Usuário ou de terceiros.


10.3. A TORRENT se reserva o direito de interromper ou suspender funcionalidades do TOL a qualquer momento, sem incorrer em qualquer responsabilidade, seja em decorrência de atos ou omissões da TORRENT ou de terceiros.





CLÁUSULA 11 – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS


11.1. O Usuário é o  responsável por obter o dispositivo e o acesso necessário à Internet para acessar os Serviços do TOL, além de manter seus sistemas operacionais atualizados, utilizar uma conexão segura e adotar medidas de segurança (como antivírus e firewalls, dentre outros) para garantir o funcionamento regular do TOL.


11.2. O Usuário é exclusivamente responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas e por comunicar à TORRENT, imediatamente, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.


11.3. As informações e conteúdos científicos disponíveis no TOL são fornecidos apenas para fins informativos e acadêmicos. Qualquer utilização do material fora do escopo do TOL é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.


11.4. O Usuário não deverá acessar nossos Serviços para fins ilegais/ilícitos ou não autorizados nos presentes Termos e na Lei Brasileira, de modo que O Usuário deverá também abster-se de transmitir códigos maliciosos ao TOL, que possam prejudicar a usabilidade do website.


11.5. O Usuário deverá arcar com as obrigações de indenização e reparação por danos ocasionados em virtude da utilização indevida de nossos Serviços, excluindo a TORRENT de prejuízos e ônus decorrentes de eventual ação judicial, arbitral e/ou processo administrativo.





CLÁUSULA 12 – VIOLAÇÃO DOS TERMOS E RESCISÃO CONTRATUAL


12.1. Em caso de violação destes Termos, a TORRENT poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de  prévia anuência do Usuário, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, seu acesso ao TOL, além de tomar as medidas judiciais cabíveis e requerer indenizações por eventuais danos causados, sempre que necessário.


12.2. Os presentes Termos terão força de contrato entre o Usuário e a TORRENT enquanto perdurar a utilização do TOL, e as obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão destes Termos para todos os efeitos.


12.3. Verificando-se a rescisão contratual, o Usuário terá interrompido seu acesso ao TOL, bem como aos Serviços nele disponibilizados.





CLÁUSULA 13 – DIREITOS DOS USUÁRIOS


13.1. O Usuário poderá solicitar a TORRENT a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; o acesso aos seus Dados Pessoais; a correção de dados que estejam incompletos ou desatualizados; a revogação de seu consentimento a estes Termos e, consequentemente, a eliminação dos Dados Pessoais cuja guarda não seja permitida e/ou determinada pela Lei Brasileira. 


13.2. Para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta entrar em contato com a TORRENT por meio do nosso Canal de Atendimento, através do e-website https://titular.torrent.com.br/ apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus Dados Pessoais. 


13.3. A TORRENT se reserva o direito de utilizar meios de autenticação dos Usuários no momento de suas solicitações, como forma de segurança e proteção à integralidade das informações, evitando as chances de acessos aos Dados Pessoais por terceiros desautorizados e vazamentos ou roubos de dados. 


13.4. A TORRENT empreenderá seus melhores esforços para responder as solicitações do Usuário no menor tempo possível e de forma completa, clara e de acordo com as suas legítimas expectativas. 


13.5. No mais, o Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão do acesso ao TOL, implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos Serviços então prestados.




CLÁUSULA 14 – PROPRIEDADE INTELECTUAL


14.1. O Usuário reconhece que todos os Serviços do TOL – incluindo, mas não se limitando a, códigos de programação, código-fonte, sistemas de organização, programas, manuais, documentação de suporte e apresentação de arquivos e outros elementos – foram criados e desenvolvidos pela TORRENT ou cedidos e licenciados por terceiros, sendo protegidos pela Lei Brasileira.


14.2. A TORRENT é a detentora exclusiva dos direitos autorais de todas as informações e conteúdos científicos disponibilizados no TOL, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos a ele relacionados. Qualquer uso desse conteúdo pelo Usuário, para fins que não sejam meramente para consulta e estudos pessoal, é vedado, estando sujeito à adoção de medidas judiciais cabíveis pela TORRENT, salvo se expressamente por esta permitido. 


14.3. O Usuário não está autorizado a utilizar as marcas da TORRENT referentes ao TOL, suas reproduções parciais ou integrais, nem suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer direito de propriedade intelectual da TORRENT, tanto de caráter civil quanto criminal.





CLÁUSULA 15 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS


15.1. A TORRENT poderá revisar estes Termos para o TOL a qualquer momento. Se a revisão gerar alterações materiais e significativas, a TORRENT publicará aviso de alteração na página inicial do TOL ou notificará o Usuário por outros meios (e-mail, SMS ou WhatsApp), para obtenção de seu consentimento. Portanto, é muito importante que o Usuário mantenha seus dados de contato atualizados.


15.2. É de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente estes Termos, a fim de se inteirar de seu conteúdo atualizado. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dispositivos dos presentes Termos, não deverá acessar ou utilizar o TOL. 


15.3. O Usuário, desde já, reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos no TOL, o uso do website passará a ser submetido aos Termos atualizados.





CLÁUSULA 16 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE


16.1. Os presentes Termos devem ser regidos e interpretados de acordo com a Lei Brasileira. 


16.2 Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.





CLÁUSULA 17 – CANAL DE COMUNICAÇÃO


17.1. O Usuário poderá entrar em contato conosco, a qualquer tempo, para dúvidas, solicitações, reclamações, elogios e quaisquer outras demandas relacionadas ao TOL, através do “Fale Conosco” em nosso website ou de nossos Canais de Comunicação: 

https://titular.torrent.com.br/





CLÁUSULA 18 – DISPOSIÇÕES FINAIS


18.1. Caso alguma Cláusula destes Termos seja considerada ilegal, nula ou ineficaz, esta deverá ser aplicada até ao limite máximo permitido pela Lei Brasileira, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos. Tal determinação não prejudica a validade e a aplicabilidade das cláusulas restantes. 


18.2. Caso não sejam exercidos quaisquer direitos previstos nas Cláusulas, isso não constituirá em renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento nas condições aqui estabelecidas e com base na Lei Brasileira.

Torrent do Brasil Ltda.

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