TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(última atualização em: 01/09/2020)

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) possuem natureza de um contrato, celebrado entre a TORRENT DO BRASIL LTDA. (“TORRENT”), empresa prestadora de todos os Serviços objeto deste documento, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tamboré, No 1.180, Módulos A4, A5 e A6, bairro Tamboré, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06460-000, e com escritório administrativo (filial) na Avenida Dr. Chucri Zaidan, No 1240, Condomínio Morumbi Corporate Towers, Edifício Morumbi Golden Tower (Torre A), conjuntos 2401, 2402, 2403 e 2404, bairro Santo Amaro, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04711-130, e os Usuário (“Você”), produzindo efeitos jurídicos no momento de sua aceitação.

A TORRENT preza pela comunicação transparente e acessível com os seus Usuários. Através destes Termos, a TORRENT apresenta os procedimentos e as condições essenciais para a utilização do Portal Torrent Online (“TOL”) e informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários, em conformidade com os nossos valores e com a Lei Brasileira.

Ao utilizar os Serviços oferecidos no TOL, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos, que permanecerão disponíveis para consulta do Usuário.

Em caso de dúvidas, elas podem ser enviadas para a TORRENT por meio do formulário disponível no site - https://www.torrentonline.com.br/Contato.

CLÁUSULA 1 – ACEITE

1.1. Ao acessar o TOL, o Usuário deverá ler o conteúdo destes Termos e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade”. 

1.2. Para ser Usuário do TOL e em conformidade com as normas da ANVISA, o Usuário compreende que é necessário ser profissional da saúde. Caso a TORRENT identifique uma conta aberta fora desses parâmetros, a TORRENT se resguarda o direito de excluí-la, sem aviso prévio e sem qualquer expectativa de direito de sua manutenção.

1.3. O Usuário poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento. Entretanto, ao revogar o consentimento, o Usuário compreende que isso poderá restringir, suspender ou cancelar alguns ou todos os Serviços ofertados pelo TOL.

CLÁUSULA 2 - DEFINIÇÕES

2.1 A TORRENT utiliza algumas expressões específicas nestes Termos.  Para facilitar seu entendimento, veja abaixo as definições. Caso haja algum conceito não identificado neste tópico, a interpretação deverá ser de acordo com a Lei Brasileira:  

(i) Cadastro: ato pelo qual o Usuário insere determinados Dados Pessoais para registro no TOL e acesso aos nossos Serviços.

(ii) Dado Pessoal: informações relacionadas ao Usuário, que te identificam ou podem vir a te identificar.

(iii) Dado Pessoal Sensível: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que se refiram ao Usuário e que, em conjunto com Dado Pessoal, serão denominados Dados Pessoais.

(iv) Tratamento: toda operação realizada com seus Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(v) Controlador: no âmbito desta Política, e no escopo do relacionamento com o Usuário, a TORRENT, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos seus Dados Pessoais no TOL.

(vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

(vii) Titular: no âmbito destes Termos, o Usuário, pessoa natural e profissional da saúde a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. 

(viii) Usuário (“Você”): pessoa natural e profissional da saúde que se cadastrou no TOL para acesso aos Serviços disponibilizados neste.

(ix) Serviços: trata-se de todo o conteúdo disponível no TOL, incluindo artigos e vídeos, bem como a possibilidade de interação conosco, através de comentários.

(x) Website: página ou sequência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet.

(xi) Canal de Comunicação e Central de Atendimento: meios colocados à disposição do Usuário para informações, sugestões, reclamações e/ou esclarecimentos acerca dos Serviços disponibilizados no TOL.  

(xii) Lei Brasileira: todas as normas jurídicas vigentes, ou em vacatio legis (total ou parcial), relacionadas à proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal Brasileira; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Decreto Regulamentador do Marco Civil da Internet (Decreto nº 8.771/2016);  Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);

(xiii) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”: dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;

CLÁUSULA 3 – SERVIÇOS DO TOL

3.1. O TOL é um portal inteiramente gratuito, administrado pela TORRENT, cuja finalidade é fornecer conteúdo de atualização médico-científica online para profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos). Os serviços oferecidos são:

• Disponibilização de informações e conteúdos científicos atualizados em diversas áreas, tais como saúde do idoso, saúde mental, cardiometabolismo, atenção farmacêutica, entre outros;
• Disponibilização de vídeos de eventos médicos;
• Possibilidade de compartilhamento das informações e conteúdos científicos por e-mail, pelos Usuários a colegas de profissão;
• Interação com o TOL, por meio de comentários dos Usuários, com a finalidade de receber visões pessoais dos Usuários e de disponibilizá-los para o compartilhamento entre a comunidade de Usuários;
• Relatar erro, em que o Usuário terá a oportunidade de descrever seu ponto de vista, em relação à determinada informação e/ou conteúdo científico;
• Contato com a TORRENT, por meio do preenchimento de Formulário disponível no endereço https://www.torrentonline.com.br/contato;
• Contato da TORRENT com os Usuários, por meio do envio de updates científicos por meios digitais (e-mail, whatsapp, telefone e mensagem de texto).

3.2. Em relação ao compartilhamento das informações e conteúdos científicos disponíveis no TOL do Usuário para colegas de profissão, o Usuário é único e exclusivamente responsável por compartilhar o conteúdo apenas com colegas da área médica, que possuem inscrições perante o Conselho Regional de Medicina (“CRM”) ou Conselho Regional de Farmácia (“CRF”).

1.3. A TORRENT se resguarda o direito de requisitar os dados de comprovação de inscrição perante estes órgãos, como número de registro, conselho e UF, antes do colega indicado possuir acesso às informações e conteúdo do TOL.

1.4. No momento em que o Usuário submeter um comentário no TOL, o Usuário autoriza a publicação da visão pessoal no website do TOL e colocá-lo sob a apreciação de todos os demais Usuários do TOL.  Perguntas específicas sobre o conteúdo postado poderão ou não serem respondidas pela TORRENT, conforme o teor e a abordagem questionada. A TORRENT possui um departamento médico que fará essa avaliação e, quando cabível, responderá diretamente ao Usuário que fizer o questionamento.

1.5. A TORRENT apenas entrará em contato com os Usuários por meio do envio de updates científicos por meios digitais (e-mail, whatsapp, telefone e mensagem de texto), bem como visitas virtuais pré-agendadas, mediante consentimento livre, expresso, informado e inequívoco do Usuário, por meio da seleção do checkbox disponível na aba “Dados Pessoais” do TOL, onde o Usuário também poderá escolher suas áreas de maior interesse.

CLÁUSULA 4 – DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

4.1. O acesso integral ao conteúdo científico do TOL depende de cadastramento obrigatório, nos termos da RDC nº 96/2008 da Anvisa, restringindo a propaganda ou publicidade de medicamentos de venda sob prescrição veiculada na internet, exclusivamente, aos profissionais habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos.

4.2. Os Dados Pessoais cadastrais tratados pelo TOL incluem:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Áreas científicas de interesse;

• Conselho de Atuação:

• Número de registro no Conselho; e

• Estado (UF) do Conselho;

4.3. A TORRENT ainda poderá coletar e tratar dados de acesso, ou seja, informações coletadas por meio da utilização do website, como informações de tela e resolução, endereço IP (Internet Protocol), tempo médio gasto, data e localização de acesso ao TOL.

4.3.1. Os dados de acesso poderão ser obtidos através da utilização de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes, conforme Cláusula 9, visando à melhoria da qualidade dos Serviços fornecidos pelo TOL, tornando a experiência do Usuário mais aprimorada e personalizada.

4.4. Caso o Usuário acione os Canais de Comunicação do TOL (através do “Fale Conosco”, por exemplo), serão necessários Nome, E-mail e Telefone, oportunidade em que a TORRENT os utilizará para fins estritos de contatar o Usuário, bem como solucionar suas dúvidas, solicitações de informações, sugestões, críticas, etc.

4.5. O Usuário concorda e  compreende que seus Dados Pessoais poderão ser utilizados para: (i) o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, (ii) Promoção, melhoria e desenvolvimento dos nossos Serviços; (iii) Auditorias internas e externas; (iv) Análises relacionadas à segurança do TOL e à segurança da informação, prevenindo erros/falhas técnicas; (v) prevenção antifraude; (vi) Analisar o desempenho do TOL, medir a audiência, verificar hábitos de navegação, a forma pela qual o Usuário chegou ao website, avaliar estatísticas de acesso e uso, seus recursos e funcionalidades.

CLÁUSULA 5 – COMPARTILHAMENTO

5.1. Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados de acordo com as finalidades descritas na Cláusula 4. A TORRENT se compromete a fazê-lo com empresas parceiras que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas contratuais que não violem as disposições destes Termos. Além disso, listamos abaixo as hipóteses de compartilhamento de suas informações:

• Empresas do mesmo grupo econômico da TORRENT, para fins estatísticos e para prestação dos serviços do TOL;
• Empresas de consultoria e escritórios de advocacia, para proteção dos interesses da TORRENT, incluindo casos de demandas judiciais e administrativas;
• Empresas prestadoras de serviços, como armazenamento em nuvem, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades do TOL;
• Mediante ordem judicial ou arbitral, ou por requerimento de Autoridades Públicas ou Reguladoras que detenham competência para tal requisição;
• Empresas de auditoria e análise de qualidade de prestação dos Serviços no TOL;
• Órgãos e Autoridades públicas, para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

CLÁUSULA 6 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. A TORRENT se compromete a adotar todos os esforços razoáveis, considerando as soluções tecnológicas disponíveis e aplicáveis, para preservar a integridade e segurança dos Dados Pessoais dos Usuários.

6.2. A TORRENT adota medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas para proteger os Dados Pessoais dos Usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito dessas informações. Ainda assim, não é possível garantir de forma absoluta a não ocorrência de erros no sistema, incidentes de segurança, violações e acessos não autorizados, considerando que as práticas de segurança da internet encontram-se em constante evolução. Saliente-se, no entanto, que a TORRENT se compromete a acompanhar as evoluções e implementar melhorias de segurança constantemente, caso sejam possíveis e razoáveis.

CLÁUSULA 7 – PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1. A TORRENT manterá os seus Dados Pessoais até atingir as finalidades descritas na Cláusula 4 e/ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias decorrentes dos Serviços oferecidos pelo TOL.

7.2. A TORRENT se compromete a excluir seus Dados Pessoais, interrompendo o seu Tratamento, caso o Usuário revogue o seu consentimento com relação aos presentes Termos, armazenando apenas as informações permitidas e/ou determinadas pela Lei Brasileira; ou mediante determinação de Autoridade competente e/ou ordem judicial.

7.3. O Usuário poderá requerer a exclusão de seus Dados Pessoais através de nossos Canais de Comunicação, conforme Cláusula 17. A TORRENT se compromete a empreender todos os esforços razoáveis para atender os seus pedidos, caso cabíveis, no menor tempo possível e em cumprimento à Lei Brasileira.

7.4. Você se declara ciente de que, com a exclusão de algumas informações, poderá haver uma impossibilidade de acesso a alguns e/ou todos os Serviços do TOL, em decorrência das nossas necessidades operacionais e em cumprimento à regulação da ANVISA.

7.5. A TORRENT se reserva o direito de manter armazenado em seus servidores os Dados Pessoais necessários ao cumprimento da Lei Brasileira, ainda que diante de requisição de exclusão pelo Usuário.

CLÁUSULA 8 – LINKS DE TERCEIROS

8.1. Alguns Serviços disponíveis no TOL podem incluir conteúdos ou páginas de terceiros, com referências a links externos, para websites de terceiros que não são afiliados da TORRENT.

8.2. As informações fornecidas são apenas relacionadas ao TOL e não são destinadas a quaisquer outros sites visualizados pelo Usuário por meio de links externos. A TORRENT não se responsabiliza por quaisquer conteúdos, propagandas, produtos, programas de computadores, serviços e outros materiais disponibilizados em links úteis fornecidos no TOL, que redirecionem os Usuários para websites externos. A decisão de acessar tais recursos externos é de inteira responsabilidade do Usuário.

8.3. O Usuário está ciente e concorda que a existência destes links não representa patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de empresas terceiras. Recomendamos que o Usuário acesse os Termos de Uso e Política de Privacidade desses websites externos previamente à sua utilização.